Projeto de Decreto Legislativo n° 333, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 333/2020
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022
- Último local:
- 23/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 333/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/02/2022. A matéria vai à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 333/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 333 2020 que Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h5min, o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário, em substituição à CCJ - PDL 333/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, às 15h13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 221/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes - Relator ad hoc Senador Humberto Costa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 333/2020 - Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 490/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação e discussão do PDL nº 333/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 490, de 2022, do Senador Plínio Valério, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 491/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 490/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 491, de 2022, do Senador Plínio Valério, de retirada do RQS 490/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Leitura, pelo Senador Humberto Costa - Relator ad hoc, do Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 163/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 79, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 333, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 615/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 333 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 616/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 79, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 333, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 351 - DCN nº 26 | Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 79/22. Remetido Ofício SF nº 616, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 79/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-55 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Leitura, pelo Senador Humberto Costa - Relator ad hoc, do Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 25, Presidente 1, Total 68. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 490 e 491/2022) |
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 14-32 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Leitura, pelo Senador Humberto Costa - Relator ad hoc, do Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 25, Presidente 1, Total 68. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 490 e 491/2022) |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Apreciação adiada. |
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Apreciação adiada. |
| 16/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 147-150 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação, em 15/02/2022. A matéria vai à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/06/2022 | Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/02/2022
- Despachos:
- 15/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 13/06/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), MINISTERIO DA ECONOMIA, FIXAÇÃO, PRAZO, DEFINIÇÃO, ROTINA, CONTABILIDADE, CLASSIFICAÇÃO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, ATENDIMENTO, MANUAL, DEMONSTRATIVO, NATUREZA FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Sim: 42; Não: 25; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à promulgação. )
- Em 14/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 79/22.
Remetido Ofício SF nº 616, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 79/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 351 - DCN nº 26
- MPSF 163/2022
- OFSF 615/2022
- OFSF 616/2022
- Autógrafo - PDL 333/2020
- 01/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 79 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 30/06/2022.
- 23/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022)
Leitura, pelo Senador Humberto Costa - Relator ad hoc, do Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes, favorável ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 25, Presidente 1, Total 68.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 490 e 491/2022) - Publicado no DSF Páginas 46-55 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 14-32 - DSF nº 97
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 491, de 2022, do Senador Plínio Valério, de retirada do RQS 490/2022.
- RQS 491/2022
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 490, de 2022, do Senador Plínio Valério, de adiamento da votação da matéria.
- RQS 490/2022
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, às 15h13.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 22/06/2022.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 93
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 13/06/2022.
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Lasier Martins, nos termos regimentais.
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h5min, o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 15/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/02/2022.
A matéria vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 147-150 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 14:51
