Projeto de Lei n° 296, de 2022

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9007/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.464 de 01/11/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.464 de 01/11/2022
Último local:
21/11/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/11/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-01-28 às 04:32

Identificação:
PL 296/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Avulso Inicial da Matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022. À CRE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 296/2022
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 296/2022
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 296, de 2022 - Doação viaturas para o Paraguai
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 14h18. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 217/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 296, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 859, de 11/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 217/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 859/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 296, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 859, de 11/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 217/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 860/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 296, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 859, de 11/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 217/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 296/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 859, de 11/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 217/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos da restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
MSG 572, de 2022, de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República N° 572, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei n° 296, de 2022, sancionado e convertido na Lei n° 14.464, de 1° de novembro de 2022. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 959/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 296, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 959, de 08/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 572, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2022 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 181
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República N° 572, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei n° 296, de 2022, sancionado e convertido na Lei n° 14.464, de 1° de novembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/09/2022 Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 158
Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 296, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 151
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 151
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 304-306 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2022
Despacho:
16/02/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 20/09/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/09/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/09/2022 - 28/09/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/10/2022 - 01/11/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA DEFESA, DOAÇÃO, VIATURA MILITAR, CAMINHÃO, EXERCITO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
08/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 959, de 08/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 572, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.464, de 1º de novembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 959/2022
04/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República N° 572, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei n° 296, de 2022, sancionado e convertido na Lei n° 14.464, de 1° de novembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 181
Mensagem
03/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14464 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/11/2022.
11/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 859, de 11/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 217/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 860, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 859/2022
OFSF 860/2022
MPSF 217/2022
Autógrafo - PL 296/2022
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 161
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h18.
Não foram apresentados destaques.
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 14h18.
Relatório Legislativo
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
30/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 03/10/2022.
29/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 296, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 158
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/09/2022 a 28/09/2022. Perante a Mesa.
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 151
20/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 151
P.S 34/2022 - CRE
19/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/09/2022.
29/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
24/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
10/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, ficando a apreciação adiada.
07/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
07/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.
02/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação.
Relatório Legislativo
24/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
16/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 304-306 - DSF nº 13
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2022 07:50