Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 459/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 153 de 27/12/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 153 de 27/12/2023
Último local:
15/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/02/2024 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 01:14

Identificação:
PDL 459/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 459/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUAPÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUAPÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Presidente do Senado Federal os projetos que foram deliberados em decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital na 15ª reunião realizada em 13/12/2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Identificação:
OFSF 1438/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2024 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 3
A Presidência determina que seja tornado sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, que “aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás”, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, em virtude de a matéria a que se refere – Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021 – ter sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital em 13 de dezembro de 2023, sem interposição de recurso para que fosse à apreciação do Plenário.
Faça-se a devida retificação da comunicação feita à Câmara dos Deputados.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 1
A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023.
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 1
A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023.
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo.
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 254 - DCN nº 54
Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Foi detectada na matéria a necessidade de correção no nome do Ministério, para que conste a denominação vigente à época da edição da portaria de renovação da autorização.
O texto final ajustado será publicado no DSF nº 225, de 2023.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 462-468 - DSF nº 218
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 18
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2022
Despachos:
22/02/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 13/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
24/02/2022 - 07/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2023 - 21/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, GUAPO (GO)
15/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada no DOU nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, página 5, coluna 2, tornando sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, em virtude da rejeição pelo Senado Federal, em decisão terminativa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021.
06/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência determina que seja tornado sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, que “aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás”, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, em virtude de a matéria a que se refere – Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021 – ter sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital em 13 de dezembro de 2023, sem interposição de recurso para que fosse à apreciação do Plenário.
Faça-se a devida retificação da comunicação feita à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 3
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023.
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 1
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 254 - DCN nº 54
OFSF 1438/2023
Autógrafo - PDL 459/2021
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 153 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2023 - Seção I - pág. 33.
Promulgado em 27/12/2023.
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Foi detectada na matéria a necessidade de correção no nome do Ministério, para que conste a denominação vigente à época da edição da portaria de renovação da autorização.
O texto final ajustado será publicado no DSF nº 225, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 462-468 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218
P.S 85/2023 - CCDD
11/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
22/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
27/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
11/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
08/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emenda perante à CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
22/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a CCT.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 18
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2024 09:06