Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 459/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 153 de 27/12/2023
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 153 de 27/12/2023
- Último local:
- 15/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/02/2024 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 459/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 459/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUAPÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2023 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUAPÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Presidente do Senado Federal os projetos que foram deliberados em decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital na 15ª reunião realizada em 13/12/2023.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Identificação:
- OFSF 1438/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 20/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados retificação de publicação de Decreto Legislativo oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 20, de 16/02/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para tornar sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 3 | A Presidência determina que seja tornado sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, que “aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás”, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, em virtude de a matéria a que se refere – Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021 – ter sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital em 13 de dezembro de 2023, sem interposição de recurso para que fosse à apreciação do Plenário. Faça-se a devida retificação da comunicação feita à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 1 | A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023. Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021. Não foram apresentados recursos. Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 1 | A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023. Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021. Não foram apresentados recursos. Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo. |
| 28/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 254 - DCN nº 54 | Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225 | Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação. Foi detectada na matéria a necessidade de correção no nome do Ministério, para que conste a denominação vigente à época da edição da portaria de renovação da autorização. O texto final ajustado será publicado no DSF nº 225, de 2023. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218 | Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-468 - DSF nº 218 | Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 18 | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2022
- Despachos:
- 22/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 13/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 24/02/2022 - 07/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2023 - 21/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, GUAPO (GO)
- 16/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 20, de 16/02/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para tornar sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023 (Republicado no DOU de 14/02/2024).
- OFSF 20/2024
- 15/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada no DOU nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, página 5, coluna 2, tornando sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, em virtude da rejeição pelo Senado Federal, em decisão terminativa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021.
- 06/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência determina que seja tornado sem efeito o Decreto Legislativo nº 153, de 2023, que “aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG – Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás”, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, em virtude de a matéria a que se refere – Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021 – ter sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital em 13 de dezembro de 2023, sem interposição de recurso para que fosse à apreciação do Plenário.
Faça-se a devida retificação da comunicação feita à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 3
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a retificação da publicação de encerramento de prazo constante na página 130 do Diário do Senado Federal n° 225, de 2023.
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2021.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCDD, o Projeto n° 459, de 2021, vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 1
- 28/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.438, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 254 - DCN nº 54
- OFSF 1438/2023
- Autógrafo - PDL 459/2021
- 28/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 153 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2023 - Seção I - pág. 33.
Promulgado em 27/12/2023.
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Foi detectada na matéria a necessidade de correção no nome do Ministério, para que conste a denominação vigente à época da edição da portaria de renovação da autorização.
O texto final ajustado será publicado no DSF nº 225, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 13/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 462-468 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218
- P.S 85/2023 - CCDD
- 11/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
- 22/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 27/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 11/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 08/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emenda perante à CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a CCT.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 18
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 18
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2024 13:18
