Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1999

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 175/1999
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
25/03/1999
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 14/04/1999 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL. CRITERIOS, LEVANTAMENTO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, ANO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, BASE, VALOR, ANO, NUMERO, ELEITOR, INSCRIÇÃO, DATA, DIA, MES, DEZEMBRO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANTERIOR, PROPOSTA, ORÇAMENTO, MULTIPLICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, REQUERIMENTO, (TSE), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, DISPOSITIVOS, LEI, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, CANDIDATO.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
20/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuida ao Senador Sérgio Machado para relatar.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN PEDRO SIMON, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
25/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 26 03 PAG 6386 E 6387.
25/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:27