Projeto de Lei n° 361, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Ireneu Orth
Último local:
05/07/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
11/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 04:12

Identificação:
PL 361/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido parecer do senador Carlos Viana, favorável à aprovação do PL nº 361 de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022. Link da reuni... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/03/2024
Descrição/Ementa
PARECER PL 361/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresenta relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 459-464 - DSF nº 111
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
A matéria vai à CMA, posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Data de Leitura:
23/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 11/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ireneu Orth
  • Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Retorno do titular)
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 05/07/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, FATURA, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, ENDEREÇO, INTERNET, INFORMAÇÕES, NIVEL, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, COMPLEMENTAÇÃO, DADOS, AFERIÇÃO, DATA, FOTOGRAFIA
11/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
11/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, é lido o relatório.
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
22/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresenta relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
03/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
05/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
05/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 459-464 - DSF nº 111
P.S 9/2023 - CMA
30/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido parecer do senador Carlos Viana, favorável à aprovação do PL nº 361 de 2022.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
02/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
24/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
20/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da comissão nesta data.
Aguardando prazo de aberura do recebimento de emendas.
20/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 16:43