Projeto de Lei n° 361, de 2022
Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/12/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/12/2024 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 361/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido parecer do senador Carlos Viana, favorável à aprovação do PL nº 361 de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022. Link da reuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 361/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresenta relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA sobre o Projeto de Lei n° 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Luis Carlos Heinze, submete à Comissão novo relatório com voto pela rejeição do PL nº 361, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA sobre o Projeto de Lei n° 361, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Presidente do Senado Federal a rejeição terminativa do Projeto de Lei nº 361/2022.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria. À SLSF. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 272-281 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria. À SLSF. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 459-464 - DSF nº 111 | Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50 A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58 | A matéria vai à CMA, posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação, em 23/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 11/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ireneu Orth (encerrado em 07/08/2024 - Redistribuição)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Retorno do titular)
- Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 05/07/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2024 - 11/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, FATURA, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, ENDEREÇO, INTERNET, INFORMAÇÕES, NIVEL, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, COMPLEMENTAÇÃO, DADOS, AFERIÇÃO, DATA, FOTOGRAFIA
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/12/2024 às 14h21
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 361, de 2022, rejeitado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai ao Arquivo.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 207
- Publicado no DSF Páginas 272-281 - DSF nº 207
- P.S 60/2024 - CI
- Ofício
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 21/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 19/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Luis Carlos Heinze, submete à Comissão novo relatório com voto pela rejeição do PL nº 361, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 07/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ireneu Orth, para redistribuição.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, é lido o relatório.
- 08/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 22/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresenta relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 459-464 - DSF nº 111
- P.S 9/2023 - CMA
- 30/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido parecer do senador Carlos Viana, favorável à aprovação do PL nº 361 de 2022.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
- 24/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
- 20/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da comissão nesta data.
Aguardando prazo de aberura do recebimento de emendas.
- 20/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2024 14:40
