Ofício "S" n° 18, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
22/04/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 18/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
15/03/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 712/1996
Data de Leitura:
15/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADO.
Observações:
(CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70, (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS').
Matéria
PRS 37/1996
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 206 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00037 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ARLINDO PORTO.
DSF 23 04 PAG 6697.
17/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
17/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN MARINA SILVA.
26/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
20/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ARLINDO PORTO.
18/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 19 03 PAG 4351.
18/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:25