Projeto de Lei n° 414, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 06/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 05/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 414/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO sobre o PL 414/2022 - Reajustes anuais valores PNAE - Agricultura Familiar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senador Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 414/2022 com 3 Emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 414, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PL 414/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 414/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PL 414/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 414/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CAE - PL 414/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 414/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 414, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-141 - DSF nº 125 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58 | A matéria vai à CAE, CAS, posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 414/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 06/08/2024 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 414/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 06/08/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 414/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 06/08/2024 |
- Data de Leitura:
- 25/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 06/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), REAJUSTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CORREÇÃO MONETARIA, VALORES, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 06/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 127-141 - DSF nº 125
- P.S 75/2024 - CAE
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 3.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 / CAE - PL 414/2022
- EMENDA 2 / CAE - PL 414/2022
- EMENDA 3 / CAE - PL 414/2022
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 10/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senador Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/04/2023
Último dia: 28/04/2023
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAE.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, CAS, posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2024 11:42
