Projeto de Lei n° 414, de 2022

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
20/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 13:13

Identificação:
PL 414/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
RELATÓRIO sobre o PL 414/2022 - Reajustes anuais valores PNAE - Agricultura Familiar
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senador Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58
A matéria vai à CAE, CAS, posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Data de Leitura:
25/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Damares Alves
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), REAJUSTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CORREÇÃO MONETARIA, VALORES, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR
10/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senador Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/04/2023
Último dia: 28/04/2023
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAE.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, CAS, posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 11:05