Projeto de Lei n° 442, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 442/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 442/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Composição Instâncias
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2-T, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 442/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Inclusão do MEI
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2-T, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 442/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 442/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/03/2023 | Único |
- Data de Leitura:
- 07/03/2022
- Despacho:
- 22/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 10/06/2024 - Redistribuição)
- Prazos:
- 24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA DIGITAL, OFERTA, MICROCREDITO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO, FORUM
- 10/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas n°s 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2-T, do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 442/2022
- EMENDA 2-T - PL 442/2022
- 23/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/03/2023
Último dia: 30/03/2023.
- 22/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CAE.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:01