Projeto de Lei n° 443, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/08/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 443/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CE - PL 2458/2019 e PL 443/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 443, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CE - PL 2458/2019 e PL 443/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 25/04/2023, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação do PL 2458/2019 e pela declaração de prejudicialidade do PL 443/2022. A matéria vai à CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 2458-2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 43/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 2458-2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 12/2023-CE, que a Audiência Pública aprovada para instruir o PL nº 443/2022, que “institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora”, tenha também como objeto instruir o PL nº 2458/2019, que “institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 174/2023 - GSDALVES - comunica realização de audiência pública para a instrução do PL 2458/2019 e PL 443/2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Realizada audiência pública, em 10 de abril de 2023, para instruir o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, bem como o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023) Aprovado o Projeto de Lei nº 2458, de 2019, o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que tramitava em conjunto, fica prejudicado e vai ao Arquivo. |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 103 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 317-324 - DSF nº 101 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 47 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2019; e 443, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 443, de 2022, perde o caráter terminativo. As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CDH. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 32 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2022
- Despachos:
- 16/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 19/06/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 25/04/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2023 - 03/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DATA NACIONAL, SEMANA, MULHER, EMPREENDEDORISMO
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2458, de 2019, o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que tramitava em conjunto, fica prejudicado e vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 131
- 30/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.458, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 443, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2023 a 03/07/2023. Perante a Mesa.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 103
- 19/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 15/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Publicado no DSF Páginas 317-324 - DSF nº 101
- P.S 43/2023 - CDH
- 12/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
- 30/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022.
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
- 25/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 25/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2023, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação do PL 2458/2019 e pela declaração de prejudicialidade do PL 443/2022.
A matéria vai à CDH. - P.S 32/2023 - CE
- 24/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Realizada audiência pública, em 10 de abril de 2023, para instruir o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, bem como o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, conforme determina o art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010, em atendimento ao REQ 12/2023 - CE e ao REQ 23/2023 - CE.
- Ofício
- 24/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2023.
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 443, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2019; e 443, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 443, de 2022, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CDH. - Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 47
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2023, a matéria é retirada de pauta.
- 10/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
- 08/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CE.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 32
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 18:43
