Projeto de Lei n° 443, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
03/08/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-12 às 13:51

Identificação:
PL 443/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório CE - PL 2458/2019 e PL 443/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 443, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório CE - PL 2458/2019 e PL 443/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 25/04/2023, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação do PL 2458/2019 e pela declaração de prejudicialidade do PL 443/2022. A matéria vai à CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 2458-2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 43/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 2458-2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 12/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 23/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 12/2023-CE, que a Audiência Pública aprovada para instruir o PL nº 443/2022, que “institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora”, tenha também como objeto instruir o PL nº 2458/2019, que “institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 174/2023 - GSDALVES - comunica realização de audiência pública para a instrução do PL 2458/2019 e PL 443/2022.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Realizada audiência pública, em 10 de abril de 2023, para instruir o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, bem como o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2023 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2458, de 2019, o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que tramitava em conjunto, fica prejudicado e vai ao Arquivo.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 103
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 317-324 - DSF nº 101
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 47
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2019; e 443, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 443, de 2022, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CDH.
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 32
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2022
Despachos:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
03/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 19/06/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 25/04/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2023 - 03/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DATA NACIONAL, SEMANA, MULHER, EMPREENDEDORISMO
03/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2458, de 2019, o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que tramitava em conjunto, fica prejudicado e vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 131
30/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.
Discussão, em turno único.
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.458, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 443, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2023 a 03/07/2023. Perante a Mesa.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 103
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Publicado no DSF Páginas 317-324 - DSF nº 101
P.S 43/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
30/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
26/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2023, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação do PL 2458/2019 e pela declaração de prejudicialidade do PL 443/2022.
A matéria vai à CDH.
P.S 32/2023 - CE
24/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Realizada audiência pública, em 10 de abril de 2023, para instruir o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, bem como o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, conforme determina o art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010, em atendimento ao REQ 12/2023 - CE e ao REQ 23/2023 - CE.
Ofício
24/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2023.
19/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 443, de 2022.
Relatório Legislativo
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2019; e 443, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 443, de 2022, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CDH.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 47
30/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 14/03/2023, a matéria é retirada de pauta.
10/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
08/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CE.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 32
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 18:43