Projeto de Decreto Legislativo n° 597, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 597/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 88 de 24/08/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 88 de 24/08/2023
Último local:
22/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-04 às 12:59

Identificação:
PDL 597/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCDD. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
20/08/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 597/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749, de 25/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
CCT, PDL 597-2021, Outorga ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RADIO LEBERMANN FM, Goiabeira-MG
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
CCT, PDL 597-2021, Outorga ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RADIO LEBERMANN FM, Goiabeira-MG
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
CCT, PDL 297-2021, Outorga Rádio Lebermann FM - Goiabeira - MG
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, com relatório pela aprovação com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCDD. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 28/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
OF. 31785/2022 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ n° 28/2022, da CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 28, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Informa os projetos aprovados em decisão terminativa na comissão na reunião do dia 9 de agosto de 2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCDD. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 749/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 597, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749, de 25/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 36
Remetido Ofício SF nº 749, de 25/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
À COARQ.
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 143
Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 89-92 - DSF nº 136
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2023, da CCDD comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 297-303 - DSF nº 135
Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCDD.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 28/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 111
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCDD - PDL 597/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCDD 09/08/2023 Aprovada - SF-CCDD - 09/08/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2022
Despachos:
07/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 10/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/08/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
09/03/2022 - 15/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2023 - 18/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, GOIABEIRA (MG)
28/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 749, de 25/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 36
OFSF 749/2023
Autógrafo - PDL 597/2021
25/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 88 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 24/08/2023.
22/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 143
20/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/08/2023 a 18/08/2023. Perante a Mesa.
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2023, da CCDD comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 89-92 - DSF nº 136
09/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCDD.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 297-303 - DSF nº 135
P.S 4/2023 - CCDD
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Ofício
04/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 09/08/2023.
11/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, com relatório pela aprovação com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
04/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
29/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
24/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 28, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
OF. 31785/2022 - Ministério das Comunicações
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 28/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 28/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 28/2022 - CCT, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 28/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
12/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:22.
12/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 111
P.S 74/2022 - CCT
REQ 28/2022 - CCT
08/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2022.
18/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
28/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante à CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2022 a 15/03/2022. Perante a CCT.
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 19:53