Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 631/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 23 de 20/04/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 23 de 20/04/2023
Último local:
12/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 631/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 631/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 232, de 24/04/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 631/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 631/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo, em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado àpublicação o Ofício nº 34, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 232/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 23, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 232, de 24/04/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DCN Páginas 410 - DCN nº 18
Remetido Ofício SF nº 232, de 24/04/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 111
Encerrou-se 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 272-279 - DSF nº 102
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2022
Despacho:
07/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 29/06/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2022 - 15/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2022 - 11/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, RENASCENÇA (PR)
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 232, de 24/04/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 410 - DCN nº 18
OFSF 232/2023
Autógrafo - PDL 631/2021
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 20/04/2023.
18/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 111
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado àpublicação o Ofício nº 34, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
29/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
29/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 272-279 - DSF nº 102
P.S 59/2022 - CCT
27/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/06/2022.
21/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
16/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante à CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2022 a 15/03/2022. Perante a CCT.
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2023 16:30