Projeto de Decreto Legislativo n° 580, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 580/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 116 de 11/10/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 116 de 11/10/2023
Último local:
05/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-05 às 05:12

Identificação:
PDL 580/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 580/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1021, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 580, de 2021, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 580, de 2021, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TOP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica quais Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 7ª reunião realizada em 20 de setembro de 2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revistado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1021/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 116, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 580, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1021, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2023 Publicado no DCN Páginas 62 - DCN nº 42
Remetido Ofício SF nº 1021, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
26/09/2023 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 434-441 - DSF nº 163
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCDD - PDL 580/2021 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CCDD 20/09/2023 Aprovada - SF-CCDD - 20/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2022
Despachos:
07/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 20/09/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dr. Hiran (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 06/06/2022 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 30/08/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
09/03/2022 - 15/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2023 - 03/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ARAGUATINS (TO)
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1021, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 62 - DCN nº 42
OFSF 1021/2023
Autógrafo - PDL 580/2021
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 116 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 12.
Promulgado em 11/10/2023.
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revistado.
Minuta
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2023 a 03/10/2023. Perante a Mesa.
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 166
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 434-441 - DSF nº 163
P.S 31/2023 - CCDD
18/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/09/2023.
18/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
20/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
31/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
06/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Collor, para redistribuição.
28/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
16/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante à CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2022 a 15/03/2022. Perante a CCT.
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 25
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 19:42