Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 12, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 180/2017, que “acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/03/2022 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 09:26

Identificação:
REQ 12/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 180/2017, que “acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento 12/2022-CAS, de urgência, para o PLC 180/2017, que “acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pel... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 520-523 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2022
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 520-523 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
08/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento 12/2022-CAS, de urgência, para o PLC 180/2017, que “acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito”.
REQ 12/2022 - CAS
08/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:14.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 07:29