Projeto de Lei n° 469, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 469/2022
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- PL 469 de 2022 - Emenda modificativa - Gradação pena Crime Rixa Esportiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 469/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, ao PL 469/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 469/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foi apresentada uma nova emenda. A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 312-316 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | PLEN | 08/11/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 08/11/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022 | Senador Carlos Viana (PL/MG) | PLEN | 30/11/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 08/03/2022
- Despacho:
- 29/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, DISCORDANCIA, CONFLITO, LOCAL, PRATICA ESPORTIVA, EVENTO, ESPORTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2022 - Discussão, em turno único
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada.
- 04/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/12/2022.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda.
A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada. - Avulso de emendas
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022.
Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022.
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi retirada da pauta.
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, ao PL 469/2022. - Avulso de emendas
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 1, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 312-316 - DSF nº 26
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2023 17:16
