Ofício "S" n° 2, de 2022

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 10:26

Identificação:
OFS 2/2022
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório recondução ao CNJ Dr. Marcos Vinicius
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório recondução ao CNJ Dr. Marcos Vinicius
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Documentação complementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63. Será cumprida a deliberação ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 38/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 171, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 171/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 171, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 172/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 171, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 174/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 171, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 348-356 - DSF nº 46
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Sérgio Petecão, Vanderlan Cardoso, Jorginho Mello, Veneziano Vital do Rêgo, Rogério Carvalho, Marcos Rogério e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 462-464 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/04/2022 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 82/2021
Data de Leitura:
09/03/2022
Despacho:
09/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 63. )
19/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 73 (Seção II), de 18/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 171, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Remetido Ofício SF nº 172, de 12/04/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°45, art. 103-B, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Remetido Ofício SF nº 174, de 12/04/22, ao Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°45, art. 103-B, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, indicado por esse Conselho, por meio do Ofício “S” n° 2, de 2022 (Ofício n° 82, de 2021, nesse Conselho), para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sessão realizada em 6 de abril do corrente ano.
OFSF 171/2022
OFSF 172/2022
OFSF 174/2022
MPSF 38/2022
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
05/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Sérgio Petecão, Vanderlan Cardoso, Jorginho Mello, Veneziano Vital do Rêgo, Rogério Carvalho, Marcos Rogério e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Publicado no DSF Páginas 348-356 - DSF nº 46
P.S 6/2022 - CCJ
04/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
01/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexo de documento
09/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 462-464 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:19