Ofício "S" n° 19, de 1987

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 103.878-1, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4106, DE 26 DE JULHO DE 1962 E DO DECRETO 53977, DE 22 DE JUNHO DE 1964.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/07/2005 - APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 01:55

Identificação:
OFS 19/1987
Autor:
JUDICIARIO
Data:
11/06/1987
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 103.878-1, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4106, DE 26 DE JULHO DE 1962 E DO DECRETO 53977, DE 22 DE JUNHO DE 1964.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2005 Publicado no DSF Páginas 21815-21820
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 63, de 2005, que oferece.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 95/1987
Data de Leitura:
11/06/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 30/03/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ESTADO, (RJ).
01/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 63, de 2005, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 21815-21820
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexado, às fls. 75, texto final da matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 48/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do RISF (decisão terminativa).
À SSCLSF.
30/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Resolução oferecido como conclusão do Parecer da CCJ ao Ofício "S", relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela propositura de Projeto de Resolução.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
14/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela apresentação de Projeto de Resolução, que "Suspende a execução da Lei nº 4.106, de 26 de julho de 1962."
Matéria pronta para pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
11/08/1987
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
22/06/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 06 PAG 1175.
22/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35