Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1999
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 33, 39, 59 E 68 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 176/1999
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 33, 39, 59 E 68 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 08/08/2000 - Redistribuição)
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OBEDIENCIA, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCIDENCIA, CRIME, PUNIBILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, ATO, PROPAGANDA, PROPAGANDA ELEITORAL, INDEPENDENCIA, LICENÇA, POLICIA, PRAZO, INCLUSÃO, DIA, ELEIÇÕES, PUNIÇÃO, DETENÇÃO, ALTERNATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, MULTA, VALOR, (UFIR), DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA, INCLUSÃO, IMPRESSO, EXECUÇÃO, ALICIAMENTO, COAÇÃO, COAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, INFLUENCIA, VONTADE, ELEITOR, CRIME, UTILIZAÇÃO, ALTO FALANTE, AMPLIAÇÃO, SOM, PROMOÇÃO, COMICIO, DIA, ELEIÇÕES. AUTORIZAÇÃO, (TSE), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EXIBIÇÃO, ELEITOR, ALTERNATIVA, IDENTIFICAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, ELEIÇÃO, MAIORIA. CARACTERIZAÇÃO, CRIME, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, EXPEDIÇÃO, BOLETIM, URNA, ENCERRAMENTO, VOTAÇÃO, RESSALVA, HIPOTESE, EFEITO, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião.
Matéria aguardando redistribuição.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 06/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ANEXADA A EMENDA 1 DE AUTORIA DO SEN ARLINDO PORTO.
(FLS. 10 A 12).
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 03 PAG 6387 A 6389.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 08 04 PAG 7603.
- 25/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33