Projeto de Lei n° 1743, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1743/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.418 de 20/07/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.418 de 20/07/2022
Último local:
04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:07

Identificação:
PL 1743/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Comunicação de aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 157/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1743, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 603, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 603/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1743, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 603, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 604/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1743, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 603, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1743/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 603, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 395, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 669/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1743, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 669 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 395, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 516 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 395, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.743, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.418, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 513 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 395, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.743, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.418, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/06/2022 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 98
Encerrou-se em 22 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
11/06/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação o Ofício nº 85, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 143-151 - DSF nº 90
Em reunião realizada em 09/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 28
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 262-264 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/2022
Despacho:
10/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 09/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2022 - 18/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/06/2022 - 22/06/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/06/2022 - 20/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MULHER, PATRONO, ESPORTE AQUATICO, BRASIL
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 669 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 395, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.743, de 2019, sancionado e transformado na Lei Lei nº 14.418, de 20 de julho de 2022.
À COARQ
OFSF 669/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 395, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.743, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.418, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 513 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 516 - DSF nº 116
21/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14418 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/07/2022.
30/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 603, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 604, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 157/2022
OFSF 603/2022
OFSF 604/2022
Autógrafo - PL 1743/2019
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 22 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 98
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para recurso fica prorrogado para 22/06/2022.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 85, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 91
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 143-151 - DSF nº 90
Ofício
P.S 40/2022 - CE
07/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
20/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
31/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
21/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CE.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 28
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 262-264 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2022 16:20