Projeto de Decreto Legislativo n° 426, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 426/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/11/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
03/10/2023 - TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-23 às 10:11

Identificação:
PDL 426/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 426/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 114/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 426/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 38/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o REQ nº38/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
OF. 32760/2023 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 38/2022-CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 38, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 197
Recebida resposta ao Requerimento nº 38, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 38/2022, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/03/2023 Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o REQ nº38/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
01/12/2022 Publicado no DSF Páginas 279-285 - DSF nº 198
Na 20ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 28
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 285-287 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Data de Leitura:
10/03/2022
Despacho:
10/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2022 - 18/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, OURO BRANCO (RN)
13/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 38, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 197
OF. 32760/2023 - Ministério das Comunicações
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 38/2022, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
31/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido nessa data na Comissão.
13/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento nº 38, de 2022 - CCT, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº38/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 32
REQ 38/2022 - CCT
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:09.
30/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 279-285 - DSF nº 198
P.S 114/2022 - CCT
28/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 30/11/2022.
22/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
13/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
21/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CCT.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 28
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-287 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 13:51