Projeto de Lei n° 550, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wilder Morais
- Último local:
- 23/06/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 06/08/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 550/2022
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 550 2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 550 2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econôm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao Projeto de Lei nº 550/2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 550/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wilder Moraes, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3, com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 550/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 550/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 550/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 550/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 550/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 550/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/08/2024, foi apresentada a Emenda n° 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 6/2023/CAE - que solicita impacto orçamentário e financeiro para a matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em atendimento ao Ofício nº 17/2023-GSWMOR, do Senador Wilder Morais, foi enviado o Ofício nº 6/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 98 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. |
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 79 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-37 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação, em 11/03/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 550/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/07/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 550/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/07/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 550/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/08/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 11/03/2022
- Despacho:
- 25/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wilder Morais
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 23/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2022 - 02/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITERIOS, RENEGOCIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, VALORES, ORIGEM, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), INCLUSÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, EMISSÃO, TITULO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- 04/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Wilder Moraes, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3, com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/08/2024, foi apresentada a Emenda n° 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 - PL 550/2022
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 550/2022
- EMENDA 2 - PL 550/2022
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
- 03/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 17/2023-GSWMOR, do Senador Wilder Morais, foi enviado o Ofício nº 6/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.
- Ofício
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na comissão, matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 98
- P.S 8/2022 - CRA
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 21/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - Relatório Legislativo
- 06/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 03/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2022.
Último dia: 02/06/2022.
- 25/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2022 a 02/06/2022. Perante a CRA.
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 79
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 29-37 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:01
