Ato do Presidente do Senado Federal n° 4, de 2022


Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/03/2022 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 07:51

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
ATS 4/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão 1ª reunião
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença: segunda reunião
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Decisão referente à segunda reunião da CJSUBIA
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª reunião
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis. Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença 4ª reunião CJSUBIA.
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª reunião da CJSUBIA
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença - 6ª reunião da CJSUBIA
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data. Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião. - Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª reunião - CJSUBIA
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8ª reunião - CJSUBIA
Local:
Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis. - Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião. | Veja a tramitação
Data de Leitura:
17/02/2022
10/06/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
09/06/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
18/05/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data.
Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião.
- Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
13/05/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
12/05/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
29/04/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis.
Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
28/04/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA.
Juntados:
- Lista de Presença da 2ª reunião;
- Decisão da Comissão 2ª reunião.
Decisão ou Despacho
Listagem ou relatório descritivo
30/03/2022
CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Ação:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho.
Juntados:
- Lista de Presença da 1ª reunião;
- Decisão da Comissão 1 reunião.
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2022 17:00