Ato do Presidente do Senado Federal n° 4, de 2022
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Comissão
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2022 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATS 4/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª reunião.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão 1ª reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença: segunda reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão referente à segunda reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis. Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 4ª reunião CJSUBIA.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 6ª reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data. Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião. - Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 7ª reunião - CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 8ª reunião - CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis. - Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião. | Veja a tramitação
- Data de Leitura:
- 17/02/2022
- 10/06/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/06/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data.
Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião.
- Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 13/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 29/04/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis.
Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 28/04/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA.
Juntados:
- Lista de Presença da 2ª reunião;
- Decisão da Comissão 2ª reunião. - Decisão ou Despacho
- Listagem ou relatório descritivo
- 30/03/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho.
Juntados:
- Lista de Presença da 1ª reunião;
- Decisão da Comissão 1 reunião. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2022 17:00