Projeto de Lei n° 558, de 2022

Iniciativa
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 18:58

Identificação:
PL 558/2022
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2022 Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Data de Leitura:
14/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PRERROGATIVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPONIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, OBJETIVO, APOIO, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, CUSTEIO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA
14/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2022 17:45