Projeto de Decreto Legislativo n° 509, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 509/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
27/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
06/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 01:20

Identificação:
PDL 509/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 509, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA DINÂMICA DA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 31
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.
Data de Leitura:
15/03/2022
Despachos:
15/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Dr. Hiran
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
17/03/2022 - 23/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, LARANJAL PAULISTA (SP)
06/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
27/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
20/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/03/2022 a 23/03/2022. Perante a CCT.
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 31
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 08:18