Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2022
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/03/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 13/2022 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- NA 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o PLS 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- NA 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o PLS 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Lei... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, JUIZ DO TRABALHO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE, RISCOS, PERIGO, SAUDE, SEGURANÇA, TRABALHADOR, EMPREGADO. NORMAS, EMPREGADOR, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS, TRABALHADOR, TERCEIROS, DEFINIÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO. RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- NA 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o PLS 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 13/2022 - CAS
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:03.
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 10:35
