Projeto de Lei n° 1518, de 2021
(Lei Aldir Blanc 2)
Ver também: VET 20/2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1518/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.399 de 08/07/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.399 de 08/07/2022
- Último local:
- 14/09/2022 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 05/05/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1518/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1518/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1518/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 96/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 96/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 97, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1518/2021 - art. 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli; - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1518/2021 - art. 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli; - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1518/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli; - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 (três) emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4-PLEN, do Relator em Plenário, Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5-PLEN, do Relator em Plenário, Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1518/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6-PLEN, do Relator em Plenário, Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 210/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda n° 2-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 210 e 211, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 1, respectivamente, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 211/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda n° 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 210 e 211, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 1, respectivamente, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 219/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 219, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PL 1.518, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 29/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°1.518, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 159/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°1.518, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 161/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°1.518, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1518/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, transformado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 297/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 1.518, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 297, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 361, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 361, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 361, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-137 - DSF nº 37 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente. Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-71 - DSF nº 37 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente. Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 189-208 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1518/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 22/03/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/03/2022 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1518/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 22/03/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/03/2022 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1518/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 22/03/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/03/2022 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1518/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 23/03/2022 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1518/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 23/03/2022 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1518/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 23/03/2022 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/03/2022 | Votação nominal do PL 1.518, de 2021. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2022
- Despacho:
- 15/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 23/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, DIVERSIDADE, AMPLIAÇÃO, ACESSO, CULTURA, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, CRITERIOS, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTE FEDERADO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), SUBSIDIO, INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 4 a 6, de redação. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 297, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 361, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.518, de 2021, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
À COARQ. - OFCN 297/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 361, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 212, de 04/05/22, publicada no DOU de 05/05/22, págs 8 a 11 , coluna inicial 2 coluna final 1).
À COARQ
- 12/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 161, de 12/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 29/2022
- OFSF 159/2022
- OFSF 161/2022
- Autógrafo - PL 1518/2021
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente.
Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 57-71 - DSF nº 37
- Publicado no DSF Páginas 105-137 - DSF nº 37
- P.S 96/2022 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 219, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3.
- RQS 219/2022
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 210 e 211, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 1, respectivamente, de sua autoria.
- RQS 210/2022
- RQS 211/2022
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 (três) emendas. - Avulso de emendas
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli;
- 3, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 1 PLEN - PL 1518/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 1518/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1518/2021
- 20/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.03.2022.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 189-208 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2024 14:06
