Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2022

Autoria
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer que na Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública” seja incluído o convidado que menciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
16/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 12:52

Identificação:
REQ 3/2022 - CCJ
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer que na Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública” seja incluído o convidado que menciona.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA
29/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:09.
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 16:27