Projeto de Decreto Legislativo n° 733, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 733/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 75 de 22/06/2022
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 75 de 22/06/2022
Último local:
08/07/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 733/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 733/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 591, de 23/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
PDL 733 de 2021- Serviço de radiodifusão no Município de Chupinguaia- RO
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
PDL 733 de 2021- Serviço de radiodifusão no Município de Chupinguaia- RO
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado do texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 591/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 75, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 733, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 591, de 23/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2022 Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 24
Remetido Ofício SF nº 591, de 23/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
23/06/2022 Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 24
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 24, de 23/06/22, pág, 264.
À COARQ.
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 93
Encerrou-se 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 333-340 - DSF nº 84
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 33
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação, em 17/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 733/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCT 01/06/2022 Aprovada - SF-CCT - 01/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2022
Despacho:
17/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2022 - 25/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/06/2022 - 13/06/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CHUPINGUAIA (RO)
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 24, de 23/06/22, pág, 264.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 24
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 591, de 23/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 24
OFSF 591/2022
Autógrafo - PDL 733/2021
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 75 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 22/06/2022.
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado do texto revisado.
Minuta
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 93
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2022 a 13/06/2022. Perante a Mesa.
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 85
01/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
01/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 333-340 - DSF nº 84
Ofício
P.S 45/2022 - CCT
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
30/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/06/2022.
08/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
17/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2022 a 25/03/2022. Perante a CCT.
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 33
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 33
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 16:32