Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 696/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 132 de 13/10/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 132 de 13/10/2022
Último local:
07/10/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:08

Identificação:
PDL 696/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Avulso do PDL 696/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 696/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 696 2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 696 2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Mensagem e texto original do acordo internacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 226/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 885/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 887/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 888/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2022 Republicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 40
Republicado o Decreto Legislativo nº 132, de 2022, por ter sido constatada inexatidão material na publicação no DOU de 14/10/2022, Seção 1, página 2.
13/10/2022 Publicado no DCN Páginas 52 - DCN nº 39
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/22.
Remetido Ofício SF nº 887, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 888, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2022-CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/09/2022 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 156
Concluída a instrução da matéria, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/09/2022 Publicado no DSF Páginas 23-30 - DSF nº 156
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
16/06/2022 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
19/03/2022 Publicado no DSF Páginas 15-62 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 18/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2022
Despacho:
15/06/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 27/09/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Julio Ventura (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/09/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2022 - 27/06/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, BANIMENTO, CONVENÇÃO, BASILEIA, CONTROLE, FRONTEIRA, RESIDUOS PERIGOSOS, DEPOSITO, ADOÇÃO, REUNIÃO, CONFERENCIA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), MUDANÇA CLIMATICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
19/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicado o Decreto Legislativo nº 132, de 2022, por ter sido constatada inexatidão material na publicação no DOU de 14/10/2022, Seção 1, página 2.
Republicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 40
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 885, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/22.
Remetido Ofício SF nº 887, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 888, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 52 - DCN nº 39
OFSF 888/2022
OFSF 885/2022
OFSF 887/2022
MPSF 226/2022
Autógrafo - PDL 696/2019
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 132 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 13/10/2022.
07/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2022-CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 162
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/10/2022.
Discussão, em turno único.
27/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 156
27/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
27/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 23-30 - DSF nº 156
P.S 37/2022 - CRE
23/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/09/2022.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 21/06/2022 a 27/06/2022. Perante a CRE.
15/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 15-62 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 13:33