Projeto de Lei n° 642, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a disponibilização de psicólogo em empresas que possuírem cem ou mais empregados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 23:43

Identificação:
PL 642/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a disponibilização de psicólogo em empresas que possuírem cem ou mais empregados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2022 Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Data de Leitura:
21/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , RECOMENDAÇÃO , EMPRESA , QUANTIDADE , FUNCIONARIOS , CONTRATAÇÃO , PSICOLOGO , ATENDIMENTO , EMPREGADO , MEDIDA PREVENTIVA , SAUDE , SEGURANÇA DO TRABALHO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47