Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 17, de 2022
Autoria: Comissão de Educação e Cultura
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação (MEC) informações sobre os indícios de irregularidades que afirmou ter tomado conhecimento em 2021 sobre processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/06/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 23/06/2026 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- REQ 17/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação (MEC) informações sobre os indícios de irregularidades que afirmou ter tomado conhecimento em 2021 sobre processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2022 - CE. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o REQ 17/2022 - CE que solicita Informações ao Ministro da Educação
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vtal do Rêgo, relatório pela aprovação com emedas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 95 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 46-54 - DSF nº 95 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2022 - CE. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 23/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 13/04/2022 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INDICIO, IRREGULARIDADE, CONHECIMENTO, PROCESSO, LIBERAÇÃO, VERBA, AMBITO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EVENTO
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 95
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2022 - CE. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 46-54 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/06/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vtal do Rêgo, relatório pela aprovação com emedas.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 13/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Elmano Férrer, para redistribuição.
- 12/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 31/03/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/03/2022.
- 29/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:06.
- REQ 17/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 18:21