Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 630/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/06/2024 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- PDL 630/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto. A matéria será encaminhada à Secretaria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 03/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 263, de 2023, que solicita à CCDD a remessa do PDS 203/2017 e o PDL 630/2021 à Secretaria-Geral da Mesa para seguimento de tramitação conjunta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 12ª reunião, realizada em 05 de junho de 2024.
- Identificação:
- OFSF 573/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 92/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 574/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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15/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89 | Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 203, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2017, aprovado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021, rejeitado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 455-463 - DSF nº 82 | Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
04/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 109 | A Presidência determina a tramitação conjunta do PDS nº 203, de 2017, com o PDL nº 630, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2023, do Senador Omar Aziz. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. |
24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 41 | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2022
- Despachos:
- 29/03/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Alan Rick (encerrado em 28/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 05/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 31/03/2022 - 06/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/06/2024 - 13/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AUTAZES (AM)
Matéria |
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RQS 496/2023 |
- 21/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, foi declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 574, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, foi declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021. - OFSF 573/2024
- MPSF 92/2024
- OFSF 574/2024
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 203, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2017, aprovado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021, rejeitado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 05/06/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 455-463 - DSF nº 82
- P.S 99/2024 - CCDD
- 28/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
- 27/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/05/2024.
- 16/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 28/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 03/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 03/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do PDS nº 203, de 2017, com o PDL nº 630, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2023, do Senador Omar Aziz.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 109
- 03/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Enviado a SGM a pedido.
- 29/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 31/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator
- 29/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2022 a 06/04/2022. Perante a CCT.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 41
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 41
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 21:10