Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 630/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/06/2024 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 06:49

Identificação:
PDL 630/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto. A matéria será encaminhada à Secretaria... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 263, de 2023, que solicita à CCDD a remessa do PDS 203/2017 e o PDL 630/2021 à Secretaria-Geral da Mesa para seguimento de tramitação conjunta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 12ª reunião, realizada em 05 de junho de 2024.
Identificação:
OFSF 573/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 92/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 574/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2024 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 203, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2017, aprovado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021, rejeitado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 455-463 - DSF nº 82
Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
04/07/2023 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 109
A Presidência determina a tramitação conjunta do PDS nº 203, de 2017, com o PDL nº 630, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2023, do Senador Omar Aziz.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 41
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2022
Despachos:
29/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
03/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 28/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 05/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
31/03/2022 - 06/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/06/2024 - 13/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AUTAZES (AM)
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 573, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, foi declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 574, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, foi declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
OFSF 573/2024
MPSF 92/2024
OFSF 574/2024
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 203, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2017, aprovado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021, rejeitado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
05/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 455-463 - DSF nº 82
P.S 99/2024 - CCDD
28/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
27/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/05/2024.
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
03/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
03/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PDS nº 203, de 2017, com o PDL nº 630, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2023, do Senador Omar Aziz.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 109
03/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Enviado a SGM a pedido.
29/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
31/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator
29/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2022 a 06/04/2022. Perante a CCT.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 41
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 41
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 21:10