Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2022
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo, Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 10/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 29/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, PARLAMENTO, PROCESSO LEGISLATIVO, PARTIDO POLITICO, EQUIPARAÇÃO, INCIDENCIA, APLICAÇÃO, FEDERAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria