Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2022
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 10/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 29/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , PARLAMENTO , PROCESSO LEGISLATIVO , PARTIDO POLITICO , EQUIPARAÇÃO , INCIDENCIA , APLICAÇÃO , FEDERAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37