Projeto de Lei n° 781, de 2022

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
26/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
15/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 01:08
Identificação:
PL 781/2022
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CDH e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022.
Data de Leitura:
30/03/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ATENDIMENTO, SERVIÇO, APOIO, ENSINO ESPECIALIZADO, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIT, DESENVOLVIMENTO, INTELECTUAL, ALUNO SUPERDOTADO, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), ENSINO A DISTANCIA (EAD)
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
26/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 27/04/2023
último dia: 04/05/2023
25/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CDH.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CDH e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 07:48