Ofício "S" n° 21, de 1986
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 107.024-2, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. NONO DA LEI 2322 DE 1982, DO MUNICIPIO DO PAULISTA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1987 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1986
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 09/09/1986
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 107.024-2, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. NONO DA LEI 2322 DE 1982, DO MUNICIPIO DO PAULISTA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 47/1986
- Data de Leitura:
- 09/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, MUNICIPIO, PAULISTA.
| Matéria |
|---|
| PRS 101/1987 |
- 10/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 012 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00101 1987 QUE OFERECE.
DCN2 11 08 PAG 1501.
- 26/11/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 21/11/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 11/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 09 PAG 3132.
- 11/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16