Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2022

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 44/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/10/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/10/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

88 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-26 às 22:53

Identificação:
PLP 44/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLP 44
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Marcelo Castro, às 11h44. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 299/2022 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 299/2022-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 1 e 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 300/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 300, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 858/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 44/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 120-131 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 31-45 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2022
Despacho:
04/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 04/10/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2. Sim: 67; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
11/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 858/2022
Autógrafo - PLP 44/2022
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31-45 - DSF nº 161
Publicado no DSF Páginas 120-131 - DSF nº 161
P.S 299/2022 - PLEN
Complemento de resultado
P.S 300/2022 - PLEN
Votações nominais:
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcelo Castro, às 11h44.
Relatório Legislativo
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
30/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 03/10/2022.
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2022 13:05