Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2022

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 06:44

Identificação:
PLP 44/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Data de Leitura:
31/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2022 11:45