Mensagem (SF) n° 18, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 18/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 18, de 2022 (nº 689, de 2021, na origem), da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2.000, a indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em 15 de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Gomes que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 18, de 2022 (nº 689, de 2021, na origem), da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2.000, a indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em 15 de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma ab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Carta 004/2022, da ABES, datada de 05 de abril de 2022, que expressa o entendimento da ABES de que as indicações para o preenchimento das vagas da Diretoria Colegiada da ANA devem se concentrar em profissionais que tenham conhecimento e experiência comprovada nas áreas de recursos hídricos e saneamento
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 05/2022/ASÁGUAS, no qual a entidade expressa muita preocupação quanto às indicações do Presidente da República para a Diretoria Colegiada da ANA, mais especificamente sobre aquelas que não atendem aos requisitos mínimos definidos pela Lei nº 13.848/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Of. no 01/2022/ASÁGUAS que aponta considerações relevantes sobre a indicação para cargos de diretores da ANA em que solicita que as premissas ditadas, em particular, no caput do art. 37 de nossa Constituição Federal e na legislação sobre a escolha de diretores da ANA, sejam observadas e respeitadas com especial atenção à capacidade técnica do quadro de direção.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta MSF 18/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 48/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 191/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 576-587 - DSF nº 47 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. 7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50 |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 05/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 530-551 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CMA. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/04/2022 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 689/2021
- Data de Leitura:
- 04/04/2022
- Despacho:
- 04/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 42; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 53. )
- 14/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 71-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto.
À COARQ.
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
- MPSF 48/2022
- OFSF 191/2022
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 47
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 576-587 - DSF nº 47
- P.S 12/2022 - CMA
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Gomes que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a
indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). - Relatório Legislativo
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos:
Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS); nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); e Carta 004/2022, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que manifestam opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados e atente às exigências legais de requisitos mínimos para os cargos definidos pela Lei nº 13.848/2019. - Ofício
- Carta
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 04/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Mensagem recebida na CMA, em 4/4/2022 às 21h25m.
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 530-551 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 12:10
