Mensagem (SF) n° 18, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-12-01 às 20:01

Identificação:
MSF 18/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 18, de 2022 (nº 689, de 2021, na origem), da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2.000, a indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em 15 de janeiro de 2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Gomes que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 18, de 2022 (nº 689, de 2021, na origem), da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2.000, a indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em 15 de janeiro de 2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma ab... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 05/2022/ASÁGUAS, no qual a entidade expressa muita preocupação quanto às indicações do Presidente da República para a Diretoria Colegiada da ANA, mais especificamente sobre aquelas que não atendem aos requisitos mínimos definidos pela Lei nº 13.848/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Of. no 01/2022/ASÁGUAS que aponta considerações relevantes sobre a indicação para cargos de diretores da ANA em que solicita que as premissas ditadas, em particular, no caput do art. 37 de nossa Constituição Federal e na legislação sobre a escolha de diretores da ANA, sejam observadas e respeitadas com especial atenção à capacidade técnica do quadro de direção.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Carta 004/2022, da ABES, datada de 05 de abril de 2022, que expressa o entendimento da ABES de que as indicações para o preenchimento das vagas da Diretoria Colegiada da ANA devem se concentrar em profissionais que tenham conhecimento e experiência comprovada nas áreas de recursos hídricos e saneamento
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Resultado de Votação Secreta MSF 18/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 48/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 191/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 576-587 - DSF nº 47
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
05/04/2022 Publicado no DSF Páginas 530-551 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CMA.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/04/2022 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 689/2021
Data de Leitura:
04/04/2022
Despacho:
04/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 42; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 53. )
14/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 71-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.
OFSF 191/2022
MPSF 48/2022
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 47
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 12 votos sim, 4 votos não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 576-587 - DSF nº 47
P.S 12/2022 - CMA
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Gomes que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a
indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Relatório Legislativo
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos:
Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS); nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); e Carta 004/2022, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que manifestam opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados e atente às exigências legais de requisitos mínimos para os cargos definidos pela Lei nº 13.848/2019.
Ofício
Ofício
Carta
Ofício
Ofício
04/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Mensagem recebida na CMA, em 4/4/2022 às 21h25m.
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 530-551 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:18