Mensagem (SF) n° 29, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
13/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 19:59

Identificação:
MSF 29/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório Victor Fernandes - CADE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório Victor Fernandes - CADE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Angelo Coronel relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. Victor Oliveira Fernandes e aprovada a sua indicação para o cargo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 29, de 2022 - Victor Oliveira Fernandes (CADE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 44. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 30/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 160, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 30/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 160/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 160, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 30/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 268-276 - DSF nº 46
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Angelo Coronel relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. Victor Oliveira Fernandes e aprovada a sua indicação para o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
05/04/2022 Publicado no DSF Páginas 648-664 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 163/2022
Data de Leitura:
04/04/2022
Despacho:
04/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 36; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 44.)
30/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 30/05/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 160, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 30/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Victor Oliveira Fernandes, para exercer o cargo de Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do termino do mandato de Paula Farani de Azevedo Silva.
MPSF 30/2022
OFSF 160/2022
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 48
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Angelo Coronel relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. Victor Oliveira Fernandes e aprovada a sua indicação para o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 268-276 - DSF nº 46
P.S 10/2022 - CAE
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão.
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 648-664 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2022 08:48