Mensagem (SF) n° 37, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-12 às 12:58

Identificação:
MSF 37/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
PARECER MSF 37/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. A matéria é incluída, extrapauta, na pauta da 5ª Reunião da CAE, dia 4/4/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
PARECER MSF 37/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defes... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 28/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 158/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 47
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 46
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
05/04/2022 Publicado no DSF Páginas 597-647 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CAE.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/04/2022 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 162/2022
Data de Leitura:
04/04/2022
Despacho:
04/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 49; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 54. )
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 71 (Seção II), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do termino do mandato de Walter de Agra Junior.
MPSF 28/2022
OFSF 158/2022
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 47
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 47
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 46
P.S 12/2022 - CAE
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 5/4/2022.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
A matéria é incluída, extrapauta, na pauta da 5ª Reunião da CAE, dia 4/4/2022.
Relatório Legislativo
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 597-647 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:20