Mensagem (SF) n° 38, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 38/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2022. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da CVM
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da CVM
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 37/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 170/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46 | Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 293-300 - DSF nº 46 | Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 48-190 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação, em 05/04/2022. À CAE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/04/2022 | Votação nominal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 164/2022
- Data de Leitura:
- 05/04/2022
- Despacho:
- 05/04/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 40; Não: 12; Abstenção: 2; Total: 54. )
- 03/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 105-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 03/06/22, pág. 0001, a nomeação a partir de 15 de julho de 2022, do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 14 de julho de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.
À COARQ.
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliário-CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
- MPSF 37/2022
- OFSF 170/2022
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 293-300 - DSF nº 46
- P.S 13/2022 - CAE
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2022.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 48-190 - DSF nº 46
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 11:40
