Mensagem (SF) n° 38, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-12 às 20:01

Identificação:
MSF 38/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/04/2022. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da CVM
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da CVM
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presid... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 37/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 170/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 293-300 - DSF nº 46
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 48-190 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação, em 05/04/2022.
À CAE.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/04/2022 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 164/2022
Data de Leitura:
05/04/2022
Despacho:
05/04/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 40; Não: 12; Abstenção: 2; Total: 54. )
03/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 105-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 03/06/22, pág. 0001, a nomeação a partir de 15 de julho de 2022, do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 14 de julho de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliário-CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
MPSF 37/2022
OFSF 170/2022
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 47
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 46
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 293-300 - DSF nº 46
P.S 13/2022 - CAE
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
05/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/04/2022.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 48-190 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:19