Ofício "S" n° 21, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃNIA (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/11/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 10/08/1992
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃNIA (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 86/1992
- Data de Leitura:
- 10/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUIMARÃES, (MG), (BDMG), DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 83/1992 |
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 407 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00083 1992 QUE OFERECE.
DCN2 27 11 PAG 9541.
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 841, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 27 11 PAG 9641.
- 25/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
- 18/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 04/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 04/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO AO PROCESSO O PARECER DO BACEN.
DCN2 05 11 PAG 8698.
- 27/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E PLANO PLURIANUAL;
CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSS; CONTINUA PENDENTE O
PARECER DO BACEN.
- 19/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; 2) DEMONSTRATIVO DOS DEBITOS VENCIDOS E NÃO
PAGOS; 3) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS
LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; 4) CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO
INSS; 5) PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 17/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 13/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 08 PAG 6622.
- 13/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:33