Projeto de Decreto Legislativo n° 78, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 78/2022
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 276 - DSF nº 66 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 697-702 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação, em 06/04/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2022
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ANEXO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA, DEPARTAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 276 - DSF nº 66
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 697-702 - DSF nº 47
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 17:23