Ofício "S" n° 21, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 249,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 242.152.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - PARANA URBANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/05/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 19/03/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 249,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 242.152.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - PARANA URBANO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 743/1996
- Data de Leitura:
- 19/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 42/1996 |
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 229 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00042 1996 QUE OFERECE.
DSF 10 05 PAG 7812 A 7816.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 421, DO SEN OSMAR DIAS E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 05 PAG 7683.
- 07/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 07/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA.
- 06/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROMERO JUCA, PELO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS.
- 06/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR SEN OSMAR DIAS PARA DAR CONTINUIDADE
A SUA TRAMITAÇÃO.
- 01/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00140 1996
(00248 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO (ANEXADA AO
PROCESSADO)
DSF 02 04 PAG 5639.
- 29/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 26/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 20/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 03 PAG 4473.
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:26