Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 12, de 2022
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à concessão para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 670, de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 24/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/07/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à concessão para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 670, de 2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal ad referendum da Comissão Diretora que defere o Requerimento.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 25/05/2022, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 467/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 12, 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 467, de 31/05/22, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando cópia do avulso da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 12/2022-CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 14965/2022/MCOM, de 30 de junho de 2022, do Ministro de Estado das Comunicações substituto, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 12/2022 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas certidões, recebidas em 02/12/2022, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações (fls. 7 a 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Anexadas certidões, recebidas em 23/03/2023, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 40 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 208 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 09/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação, em 08/04/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2022
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 25/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PARA DE MINAS (MG)
| Matéria |
|---|
| PDL 670/2019 |
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 40
- Ofício
- 23/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Anexadas certidões, recebidas em 23/03/2023, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações.
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 208
- 12/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Anexadas certidões, recebidas em 02/12/2022, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações (fls. 7 a 28).
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações substituto nº 14965, de 30 de junho de 2022, em resposta ao Requerimento nº 12, de 2022, de iniciativa da CCT. A comissão requerente foi comunicada e a informação anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/07/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 14965/2022/MCOM, de 30 de junho de 2022, do Ministro de Estado das Comunicações substituto, contendo informações ao Requerente.
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- 31/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 467, de 31/05/22, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando cópia do avulso da presente proposição, que solicita informações.
- OFSF 467/2022
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente Requerimento.
As informações serão solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
(Fica sobrestada a tramitação do PDL n° 670/2019 até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério.)
- 25/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 25/05/2022, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Ao Plenário para conhecimento. - Decisão ou Despacho
- 18/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 11/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 49
- Avulso inicial da matéria
- 07/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:19.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 13:27