Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1999
- Autoria
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/04/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1999
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PARTIDO POLITICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INICIO, LEGISLATURA, PROCLAMAÇÃO, RESULTADOS, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, RECURSOS, FUNDOS, PARTIDO POLITICO, TEMPO, RADIO, TELEVISÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DEPOSITO, (TSE), DISTRIBUIÇÃO, ORGÃOS, PAIS, PARTIDO POLITICO, PREENCHIMENTO, PROPORÇÃO, VOTO, OBTENÇÃO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO, EXCLUSÃO, DIREITOS, ACESSO, GRATUIDADE, RADIO, TELEVISÃO.
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 144/99.
O Projeto vai ao Arquivo.
- 23/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 144/99, DE RETRADA DA MATÉRIA.
- 09/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 144).
- 07/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 144, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 07/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 144, DE AUTORIA DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 08 04 PAG 7537.
- 07/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP, PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA.
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 03 PAG 6396 A 6398.
- 25/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:10