Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1999

Autoria
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/04/1999 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/1999
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
25/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PARTIDO POLITICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INICIO, LEGISLATURA, PROCLAMAÇÃO, RESULTADOS, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, RECURSOS, FUNDOS, PARTIDO POLITICO, TEMPO, RADIO, TELEVISÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DEPOSITO, (TSE), DISTRIBUIÇÃO, ORGÃOS, PAIS, PARTIDO POLITICO, PREENCHIMENTO, PROPORÇÃO, VOTO, OBTENÇÃO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO, EXCLUSÃO, DIREITOS, ACESSO, GRATUIDADE, RADIO, TELEVISÃO.
11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 144/99.
O Projeto vai ao Arquivo.
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 144/99, DE RETRADA DA MATÉRIA.
09/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 144).
07/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 144, DE RETIRADA
DO PROJETO).
07/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 144, DE AUTORIA DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 08 04 PAG 7537.
07/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SACP, PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
25/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 03 PAG 6396 A 6398.
25/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:10