Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 27, de 2022
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/09/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2022 - CE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 20:46. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, CONVITE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MULHER, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DEPOIMENTO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, MALVERSAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PRIORIDADE, INDICAÇÃO, PASTOR, IGREJA EVANGELICA
- 06/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/09/2023 às 13h36
- 04/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a oitiva do Sra. Vanessa Reis Souza.
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/04/2022.
- 13/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 20:46.
- REQ 27/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2023 13:36