Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 29, de 2022
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 90, 216, 397, § 1º, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, incluindo: a relação de todas entradas e saídas dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, incluindo respectivos horários e agenda; todos os registros que tiveram como destino o gabinete do Presidente da República e outros gabinetes no Palácio do Planalto; registros das reuniões e agendas, quando houver.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 13/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/09/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 29/2022 - CE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 90, 216, 397, § 1º, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, incluindo: a relação de todas entradas e saídas dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, incluindo respectivos horários e agenda; todos os registros que tiveram como destino o gabinete do Presidente da República e outros gabinetes no Palácio do Planalto; registros das reuniões e agendas, quando houver.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 90, 216, 397, § 1º, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, incluindo: A relação de todas entradas e saídas dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, incluindo respectivos horários e agenda; Todos os registros que tiveram como destino o gabinete do Presidente da República e outros gabinetes no Palácio do Planalto; Registros das reuniões e agendas, quando houver.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento retificado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retificação ao REQ 29, de 2022-CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, nos termos do texto retificado, apresentado, em 25/04/2022. À Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, nos termos do texto retificado, apresentado, em 25/04/2022. À Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158 | Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, INFORMAÇÕES, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, REMESSA, DOCUMENTO, REGISTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), VISITA, PASTOR, IGREJA EVANGELICA, LOBBY, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- 13/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/09/2023 às 15h51
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158
- 13/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 27/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, nos termos do texto retificado, apresentado, em 25/04/2022.
À Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), - Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- 25/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido requerimento retificado.
- Requerimento
- 25/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 18:54.
- 20/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/04/2022.
- 14/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:22.
- REQ 29/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 18:16