Projeto de Lei n° 940, de 2022

Ver também: VET 46/2022

Iniciativa
Deputado Federal João Derly (PCdoB/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 130/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
03/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

12 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 20:47

Identificação:
PL 940/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Lei de Incentivo ao esporte
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Lei de Incentivo ao esporte
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 940/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à matéria e à emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 940/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, às 16h25. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 940/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário, às 17h16. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 242/2022 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 242, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 243/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 243, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
COMPLEMENTO DE VOTO AO PL 940 DE 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 940/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 555/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 555/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 556/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 556/2022, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Diretores Atletas pelo Brasil
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando a urgência na votação do Projeto de Lei 940/22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 177/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 940, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 693/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 940, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 695/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 940, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 940/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 137-159 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2.
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022)
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2.
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022)
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 106
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 106
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, de iniciativa do senador Esperidião Amin, subscrito pelos senadores Otto Alencar e Alessandro Vieira.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 90
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação, em 18/04/2022.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE.
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação, em 18/04/2022.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAE - PL 940/2022 Senador Romário (PL/RJ) CE 09/06/2022 Aprovada - SF-CE - 09/06/2022, Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 13/07/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2022
Despacho:
18/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 09/06/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 13/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2022 - 13/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/08/2022 - 24/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PATROCINIO, DOAÇÃO, APOIO, PROJETO, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTILHA, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, APOIO, PROJETO, CULTURA, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, VULNERAVEL
Observações:
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação. A matéria vai à sanção. )
25/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14439 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 485 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2022 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 24/08/2022.
À COARQ.
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 695, de 04/08/22, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 695/2022
MPSF 177/2022
OFSF 693/2022
Autógrafo - PL 940/2022
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Romário.
Relatório Legislativo
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2.
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 137-159 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 112
P.S 242/2022 - PLEN
P.S 243/2022 - PLEN
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário, às 17h16.
Relatório Legislativo
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, às 16h25.
Relatório Legislativo
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foi apresentada a Emenda nº 2.
Avulso de emendas
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, do Senador José Serra.
EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 556/2022, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
RQS 556/2022
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 13/07/2022.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 555/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
RQS 555/2022
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 106
05/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
05/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, de iniciativa do senador Esperidião Amin, subscrito pelos senadores Otto Alencar e Alessandro Vieira.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 106
P.S 28/2022 - CAE
Requerimento
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à matéria e à emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
22/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 90
P.S 43/2022 - CE
07/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
02/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/04/2022.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2022 09:37