Projeto de Lei n° 969, de 2022

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 13:47

Identificação:
PL 969/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 969, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2022, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 969, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 504-510 - DSF nº 44
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CE e à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 280-284 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 969/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (Ver outros) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 10/04/2024

Data de Leitura:
19/04/2022
Despachos:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, CRITERIOS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA, ETAPA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PUBLICIDADE, PARTICIPAÇÃO, INTERESSADO
10/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 504-510 - DSF nº 44
P.S 6/2024 - CEsp
08/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
03/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2022, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Jorge Kajuru.
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
22/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
21/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
05/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CE.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CE e à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 280-284 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 10:31