Projeto de Lei n° 969, de 2022
- Iniciativa
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Assunto
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 969/2022
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 969, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2022, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 969, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 504-510 - DSF nº 44 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp, CAE e CCJ, em decisão terminativa. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CE e à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 280-284 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação, em 19/04/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PL 969/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (Ver outros) Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ) | CEsp | 10/04/2024 | Aprovada - SF-CEsp - 10/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 19/04/2022
- Despachos:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, CRITERIOS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA, ETAPA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PUBLICIDADE, PARTICIPAÇÃO, INTERESSADO
- 10/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 504-510 - DSF nº 44
- P.S 6/2024 - CEsp
- 08/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
- 03/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2022, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Jorge Kajuru.
- 01/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 22/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, CAE e CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 05/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CE.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CE e à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 280-284 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 10:31
