Projeto de Lei n° 972, de 2022

Iniciativa
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 17:41

Identificação:
PL 972/2022
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2022 Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2022.
Data de Leitura:
20/04/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBRIGATORIEDADE, AEROPORTO, DISPONIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMERGENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, VETERINARIO
20/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2022 18:00