Projeto de Lei n° 990, de 2022

Iniciativa
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 24/03/2023 a 30/03/2023
Último local:
23/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/03/2023 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2023-03-30 às 01:34

Identificação:
PL 990/2022
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2022 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
Data de Leitura:
25/04/2022
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), INCLUSÃO, ASSISTENCIA, ATENDIMENTO, DOMICILIO, CUIDADOR DE IDOSO, INCENTIVO, QUALIFICAÇÃO
24/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2023.
Último dia: 30/03/2023
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CAS.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/03/2023 10:57